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Plebiscito Pelo Limite Da Terra

PLEBISCITO PELO LIMITE DA TERRA

Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha

por Frei Betto

Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país.

Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha (hectares) e ocupam apenas 2,36% da área do país. E menos de 1% das propriedades rurais (46.911) têm área acima de 1 mil ha cada e ocupam 44% do território (IBGE 2006).

As propriedades com mais de 2.500 ha são apenas 15.012 e ocupam 98,5 milhões de ha: 28 milhões de hectares a mais do que quase 4,5 milhões de propriedades rurais com menos de 100 ha.

Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra, que é um bem natural, coletivo, porém limitado.

O objetivo do plebiscito é demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra – princípio adotado por vários países capitalistas – a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

O módulo fiscal serve de parâmetro para classificar o tamanho de uma propriedade rural, segundo a lei 8.629 de 25/02/93. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 ha, dependendo do município e das condições de solo, relevo, acesso etc.. É considerada pequena propriedade o imóvel com o máximo de quatro módulos fiscais; média, 15; e grande, acima de 15 módulos fiscais.

Um limite de 35 módulos fiscais equivale a uma área entre 175 ha (caso de imóveis próximos a capitais) e 3.500 ha (como na região amazônica). Apenas 50 mil entre as cinco milhões de propriedades rurais existentes no Brasil se enquadram neste limite. Ou seja, 4,950 milhões de propriedades têm menos de 35 módulos fiscais.

O tema foi enfatizado pela Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Todos os dados indicam que a concentração fundiária expulsa famílias do campo, multiplica o número de favelas e a violência nos centros urbanos. Mais de 11 milhões de famílias vivem, hoje, em favelas, cortiços ou áreas de risco.

Nos últimos 25 anos, 1.546 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil; 422 presos; 2.709 famílias expulsas de suas terras; 13.815 famílias despejadas; e 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! Foram registradas ainda 2.438 ocorrências de trabalho escravo, com 163 mil trabalhadores escravizados.

Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou 33.789 escravos. De 1.163 ocorrências de assassinatos, apenas 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes da eliminação da irmã Dorothy Stang, em 2005.

Tanto o plebiscito quanto o abaixo-assinado visam a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 438) que determina o confisco de propriedades onde se pratica trabalho escravo, bem como limites à propriedade rural. As propriedades confiscadas seriam destinadas à reforma agrária.

Embora o lobby do latifúndio apregoe as “maravilhas” do agronegócio, quase todo voltado à exportação e não ao mercado interno, a maior parte dos alimentos da mesa do brasileiro provém da agricultura familiar. Ela é responsável por toda a produção de verduras; 87% da mandioca; 70% do feijão; 59% dos suínos; 58% do leite; 50% das aves; 46% do milho; 38% do café; 21% do trigo.

A pequena propriedade rural emprega 74,4% das pessoas que trabalham no campo. O agronegócio, apenas 25,6%. Enquanto a pequena propriedade ocupa 15 pessoas por cada 100 ha, o agronegócio, que dispõe de tecnologia avançada, somente 1,7 pessoas.

Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org -Twitter:@freibetto

*Este artigo foi publicado na edição de 13 de agosto de 2010 do Correio Braziliense, na editoria Opinião, pág. 17

http://www.limitedaterra.org.br/index.php

A Paróquia da Trindade (Igreja Anglicana) oferecerá seu espaço, entre os dias 1-7 de setembro, para o Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. Participe assinando o abaixo assinado.

Endereço

Praça Olavo Bilac, nº 63. Campos Elíseos. CEP 01201-050. São Paulo-SP Tel/Fax: 11- 36678161
Próximo a Estação Metrô Marechal / início da Av.Angélica
Estacionamentos: Praça Olavo Bilac e na Rua Pirineus.

http://trindade.org/drupal/

Medos privados em lugares públicos

Ou seriam lugares privados mesmo?

Para quem achava que o máximo de mobilização política da classe média-alta era a passeata das dasluzetes pela liberação do bronzeamento artificial (o Discreto Charme da Burguesia).

Para quem achava que a sociedade organizada em seu ápice era o assédio moral àqueles que quisessem atuar contra a fome e a miséria nas ruas de São Paulo (Desmendigação).

Não. Agora chegamos à quintessência da inversão de valores de cidadania.

Higienópolis não quer metrô
Por FPS3000 às 9:28 PM Links para esta postagem

Higienópolis não quer uma estação de metrô dentro do bairro.

E é capaz de conseguir seu intento, mantendo o caráter de condomínio fechado que possui desde sua fundação, já que estações de metrô, se abrem os bairros à visitação pública, trazem também com isso a sensação de insegurança típica de quem não quer encarar o mundo à sua volta e tem muito medo de ver a realidade que o cerca.

Higienópolis não quer metrô, assim como a Vila das Belezas, que impediu a construção de uma estação na linha 5 pelo mesmo motivo (manter a característica fechada do bairro); e como a Chácara Klabin, dos condomínios fechados e segurança cada vez mais rígida, que inclusive melhora a Polícia de sua região com recursos próprios para poder isolar-se com mais dignidade do mundo que cerca a região.

Numa ironia que corrói, e fere, e destrói – como tanta coisa estúpida que só existe nessa selva de pedra chamada São Paulo.

Essa classe média alta, classe B, que não quer o populacho beirando sua piorta, nem os mendigos e ambulantes, prefere se mobilizar para isolar-se que correr atrás de soluções para os problemas que afligem a todos, sem exceção.

E o que é mais engraçado, tratam-se de pessoas que andam à vontade nas ruas parisienses, mas que não é capaz de perceber que desenvolvimento de verdade é deixar o carro em casa e usar os pés para ir a qualquer parte.

Ou as rodas, por exemplo, como a turma da bike tem mostrado cada vez mais, ainda que com os exageros típicos dos ativistas de plantão.

….

E eles ainda querem se defender de nós … oh, e agora, quem é que vai ME defender dessa gente que está tornando São Paulo uma cidade cada vez mais cretina?

Copiado do Trash ETC.

E

Movimento Nos Defenda de Higienópolis

Reportagem da Folha Online diz que moradores do chiquetérrimo Higienópolis estão se mobilizando CONTRA a possível presença de uma estação de metrô no seu bairro, famoso pela diversidade de cachorrinhos de raças exóticas (pugs, chow-chows, scottish terriers e french bulldogs) que esmerdeiam as calçadas e fodem com o nome do aprazível vilarejo.

É, você não leu errado: eles não querem metrô na porta de casa. Metrô tem de passar longe porque atrai muito pobre, camelô, drogado e vagabundo. Afinal, compramos nossos Mercedes, Azeras e BMWs justamente para não dependermos dessas latas de sardinha e nos misturarmos à choldra ignara e seus perfumes baratos.

Não é a primeira vez que isso acontece no planalto paulistano. No também chiquetérrimo Morumbi, as madames subiram em seus saltos sete-e-meio, empunharam suas bolsas Louis Vuitton e foram à luta, impedindo com uma mobilização altaneira a construção da Estação Três Poderes da linha 4. Com isso, ou o empregado doméstico deles desce na estação São Paulo – Morumbi (e toma um busão), ou desce na estação Butantã (e toma um busão), o que resultará num dos trechos mais longos (se não for o MAIS longo) entre estações de todo o metrô paulistano. Eles que acordem mais cedo, oras! Afinal, a Martaxa fez bilhete único e os serviçais podem tomar quantas conduções precisarem para saírem de suas aldeias primitivas e chegarem à civilização.

Alguns viram na mobilização dos quatrocentões do Movimento Defenda Higienópolis contra a horda de desocupados que o metrô traz em seus vagões apenas uma desculpa para a real preocupação dos bacanas: impedir o aumento do IPTU de suas taperas de 400 m² superpostas. Só quem não conhece SP poderia pensar nessa hipótese: quando se fala em imóvel aqui na Paulicéia, a palavra associada é “valorização”. E existe um movimento bastante peculiar por aqui: se uma estação é construída perto de um centro comercial ou bairro popular, os imóveis do entorno se valorizam. O mesmo não ocorre nos “redutos dos homens bons”. Portanto, o problema é que eles acham que transporte público degrada o entorno e, por consequência, desvalorizará suas residências. IPTU é o de menos, pode-se ajeitar isso com um bom vereador a propor uma desvalorização na PGV da região, baseado em estudos estatísticos confiáveis patrocinados pela Cyrella ou Adolpho Lindemberg.

Especificamente sobre Higienópolis/Pacaembu, é secular a guerra dos moradores contra o Estádio Paulo Machado de Carvalho, que para eles deveria ser fechado aos fétidos torcedores e destinado exclusivamente para suas caminhadas matinais e, vá lá, a tradicional feira livre da Praça Charles Miller, onde podem adquirir vegetais fresquinhos para o repasto. E, claro, comer pastel. Afinal, todo rico tem de ter umas manias de pobre pra se mostrar enturmado, solidário e galeroso.

É muito provável que a mobilização dos bacanas de Higienópolis seja bem sucedida, a julgar pela experiência exitosa dos colegas do Morumbi e à tradicional sensibilidade dos governantes paulistas às reivindicações dos homens bons da nação.

Roubando o genial Humberto Capellari, humildemente proponho a criação do Movimento nos Defenda de Higienópolis, antes que seja tarde.

Copiado do Com Fel e Limão.

E você ein, que estava até aumentando a fé na espécie humanus paulistanus…

Baader-Meinhof Blues

Minha atualização cinematográfica, nessas épocas de instantaneidade internética, beira o sinal de fumaça. Só bem recentemente cheguei a conhecer o filme “O Grupo Baader-Meinhof“, filme que concorreu ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2009.

O filme, óbvio, conta a história da Facção do Exército Vermelho, grupo guerrilheiro de esquerda que era conhecido pela mídia como “Baader-Meinhof”. Não vou mencionar a história do grupo, facilmente localizável na internet, mas a forma como o episódio da história recente alemã foi abordado em película é bastante interessante.

Há evidentemente uma certa romantização da atuação do grupo. O que não deixa de ser surpreendente numa época em que o aparato ideológico a partir de Reagan conseguiu demonizar a luta armada em todos os seus aspectos (claro que os terroristas islâmicos fanáticos foram os principais responsáveis por isso graças a seus ataques contra alvos civis), o que ignora o fato de que a grande maioria dos processos de independência ou de derrubada de governos opressivos e totalitários. Desde a guerra da independência dos EUA até o atentado contra o Hotel King David em Jerusalém, promovido pelo Haganá para expulsar as forças de ocupação britânicas, táticas de terrorismo e guerrilha tem sido largamente utilizadas por forças consideravelmente menos fortes.

E eis a questão (aliás, o título em alemão, “Der Baader Meinhof Komplex” evoca essa dubiedade, pois “komplex” pode significar tanto “grupo” quanto “questão”): poderiam os grupos terroristas de esquerda se enquadrarem nesta categoria, visto que, diferentemente de grupos como o IRA, que combatia um governo de ocupação, ou as guerrilhas do Araguaia que combatiam um governo ditatorial e repressivo, a maioria dos países europeus ocidentais seriam democracias liberais?

A primeira geração pós-nazismo combatia o que consideravam ser uma nova forma do fascismo: o imperialismo, propulsionado pelo governo e pelos principais banqueiros e empresários, todos saídos das fileiras nazistas, e pela mídia reacionária que desqualificava a luta da esquerda pacifista e incitava a violência e repressão policial contra os estudantes. E o estopim foi justamente a repressão policial brutal contra os estudantes, que na esteira das convulsões estudantis francesas que eclodiriam em 1968, protestavam contra a presença do Xá Reza Pahlavi e culminou na morte do estudante Benno Ohnesorg e o assassinato do líder de esquerda Rudi Dutschke por um estudante de extrema-direita, incitado pelo empresário Axel Springer (dono dos jornais Bild-Zeitung e Die Welt).

A partir daí dá-se o início de uma frenética sequência de ataques contra alvos norte-americanos e alemães, perseguições, prisões, julgamento, contra-ataques até culminar com o que foi conhecido como Outono Alemão, uma série de atentados terroristas que protestavam contra a situação da prisão dos principais líderes da Facção. Tudo ao som de muito rock’n’roll.

Os achados, além das excelentes atuações, é a beleza de duas de suas protagonistas. Johanna Wokalek, que fez o papel de Gudrum Ensslin (a despeito de Ulrike Meinhof aparecer na mídia no nome do grupo, o braço direito de Andreas Baader certamente era sua mulher Gudrum) e (principalmente) Nadja Uhl, interpretando Brigitte Mohnhauptm líder da violentíssima segunda geração da Facção do Exército Vermelho e responsável pela morte do banqueiro Ponto e do empresário Schleyer, durante o Outono Alemão.

Em uma época de revisionismo histórico lancinante, de contínuos ataques às conquistas obtidas nos anos 60, de desqualificação da luta política, o filme é um incentivo à reflexão sobre o período. Mas, se você não se interessar por história ou política, há aqui um motivo para se assistir ao filme.

Democratizar o dinheiro, a terra, a palavra

O Emir Sader é um dos mais importantes pensadores de esquerda do Brasil. Não é pouco, ainda mais ao observar o time das idéias no lado direito do campo, profundamente enfraquecido após a morte de Roberto Campos e Paulo Francis, por exemplo. Afinal, depender de Olavo de Carvalho, um parnasiano fora da realidade que mistura fanatismo religioso com reacionarismo recalcitrante, ou Reinaldo Azevedo (nem dá para citar o bobo-da-corte Diogo Mainardi) é realmente muito pouco.

Mas a pobreza da inteligentsia da direita (embora também não dê para elogiar a produção de esquerda com tanto entusiasmo assim) é até explicável pela total falta de necessidade de haver uma contundente defesa do ideário conservador. Não há. Há um aparato ideológico tão coesamente militante, formado pelos meios de comunicação que tratam de naturalizar o pensamento conservador que o trabalho hercúleo de se desmontar a construção ideológica é dos pensadores de esquerda, não o contrário.

Daí a importância do professor da UFRJ. Ocupa um espaço antes compartilhado com outros nomes da reflexão de esquerda, como o Idelber Avelar . Eu nem sempre concordo com ele. Não que eu discorde de seu radicalismo. Ao contrário. Considero imprescindível  a existência do pensamento radical no campo das idéias, até como uma vacina contra o excessivo pragmatismo eleitoral e governamental. Discordo de sua falta de crítica em relação a Bolívia, considerada muitas vezes como uma alternativa, não como um governo populista e autocrático. Enfim… nada é perfeito…

Mas esta coluna de Emir, publicada no site Carta Maior, acertou na mosca. Ainda mais na época de vuvuzelas midiáticas e cala boca galvão/dunga/tadeu schimidt e outras bobagens na mídia tuiteira.

Democratizar o dinheiro, a terra, a palavra

O problema maior da transição da ditadura à democracia no Brasil é que a democracia se restringiu ao sistema político. Não foram democratizados pilares fundamentais do poder na sociedade: terra, bancos, meios de comunicação, entre outros.

O Brasil da democracia teve assim elementos fortes de continuidade com o da ditadura. A política de meios de comunicação, por exemplo, nas mãos de ACM, o ministro de Sarney, completou a distribuição clientelística de canais de radio e televisão e favoreceu a consolidação do monopólio da Globo – os próprios Sarney e ACM, proprietários de emissoras ligadas à rede da Globo.

Não se avançou na reforma agrária, nem foi tocado o sistema bancário. É como se a ditadura tivesse sido apenas uma deformação de caráter político aos ideais democráticos. Mas nem os agentes imediatos do golpe e sujeitos políticos do regime – as FFAA – foram punidos. Como se tivesse sido “um mal momento”, até mesmo “um mal necessário”, como diriam as elites políticas tradicionais, que seguem por ai.

No entanto o golpe e a ditadura foram extraordinariamente funcionais ao capitalismo brasileiro. O processo que se desenvolvia de democratização política, econômica e social do país não interessava nem aos capitais estrangeiros, nem aos grandes capitais brasileiros. Estes, concentrados em áreas monopólicas, não se interessavam no enorme mercado popular urbano que o aumento sistemático do poder aquisitivo dos salários propiciava, nem no mercado popular rural, a que a reforma agrária apontava.

O eixo da indústria automobilística no setor do grande capital industrial e outros setores que produziam para os setores da classe média, para a burguesia e para a exportação, se coligaram com os golpistas no plano político, para impor, mediante o golpe, um modelo que atacava duramente o poder aquisitivo dos salários.

O golpe os atendeu imediatamente, com intervenção em todos os sindicatos e com a política de arrocho salarial. Foi uma “lua-de-mel” para os empresários, uma super exploração do trabalho, mais de uma década sem aumento de salários, sem negociações salariais. Bastaria isso para entender o caráter de classe do golpe e do regime e militar.

A dura repressão aos sindicatos e a todas as formas de organização do movimento popular contaram com o beneplácito do silêncio dos órgãos de comunicação, que pregaram o golpe e apoiaram a instalação do regime de terror que comandou o país por mais de duas décadas.

A democracia reconheceu o que os trabalhadores – com os do ABC na linha de frente – haviam conquistado: a legalização da luta sindical, junto ao direito de existência de centrais sindicais, a legalização dos partidos, o direito de organização dos movimentos populares, entre outras conquistas.

Mas os pilares do poder consolidado pela ditadura ficaram intocados. Ao contrário, seu poder monopólico sobre a terra, o sistema bancário, os meios de comunicação, se fortaleceram.

Esses temas ficam pendentes: quebrar o monopólio do dinheiro, da terra e da palavra – como algumas das grandes transformações estruturais que o Brasil precisa para construir uma sociedade econômica, social, política e culturalmente democrática.

Postado por Emir Sader às 12:13

Lei de direitos humanos

Depois de grande pressão, principalmente da Rede Globo (quem mais seria?) o governo decide retirar a expressão “repressão política”, por entender que os militantes de esquerda também merecem ser julgados por seus crimes.

Além a anulação da lei de anistia, promulgada, claro, pelos próprios militares anistiando-se a si mesmos…

Cartum extraído do site da Igreja Anglicana – Paróquia da SSa.Trindade.